Política de Garantia

1. Validação e emissão do certificado

Após a confirmação do pagamento, o titular tem até 180 dias para realizar a validação por videochamada. Caso esses prazos não sejam respeitados, o processo será expirado e o valor pago não será reembolsado.

2. Garantia do certificado

A garantia tem início após aprovação do certificado digital, para que seja avaliada a necessidade de eventual substituição do produto/serviço adquirido por outro igual ou equivalente. Em caso de falhas técnicas constatados no serviço, o cliente poderá solicitar a substituição dentro de até 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

3. Limitações de cobertura
A garantia não cobre:

• Erros de senha (PIN ou PUK) que resultem no bloqueio do certificado;
• Problemas causados por mau uso, negligência, instalação incorreta ou configuração inadequada do dispositivo;
• Incompatibilidade de sistema operacional ou exclusão acidental do certificado;
• Certificados adquiridos fora da Safe ID Tech;
• Perda ou inutilização por esquecimento de senha;
• Fornecimento incorreto de dados pelo cliente.

4. Direito de arrependimento

O cliente pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 dias corridos, desde que não tenha realizado a emissão e instalação. O reembolso será processado após a confirmação da revogação.

5. Reembolsos
O reembolso será feito da seguinte forma:

• Pagamento via PIX ou boleto: devolução via depósito bancário em até 15 dias úteis após o envio dos dados bancários corretos;
• Cartão de crédito: estorno direto na fartura conforme regras da administradora do seu banco.

O reembolso será feito exclusivamente para uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ informado na compra.

6. Observações finais
A Safe ID Tech não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos causados por falhas no uso do certificado digital. Em qualquer situação, a responsabilidade estará limitada ao valor pago pelo certificado.